O que fazer assim que perceber o extravio
Ainda na área de desembarque, antes de deixar o aeroporto, registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) junto à própria companhia ou ao balcão de assistência em solo. Esse registro é o ponto de partida de qualquer reclamação futura.
Prazos que a companhia deve cumprir
- Até 7 dias para localizar e devolver a bagagem em voos domésticos.
- Até 21 dias para voos internacionais.
- Se a bagagem não for localizada dentro do prazo, a companhia deve indenizar o passageiro em até 7 dias após o vencimento do prazo de busca.
- Para itens de valor mais alto, é possível fazer uma declaração especial de valor no momento do despacho, o que amplia o limite de indenização em caso de extravio.
Bagagem avariada ou violada
Se a mala chegar danificada ou você perceber que foi violada, o protesto deve ser feito por escrito em até 7 dias a partir do recebimento — de preferência ainda no aeroporto, com registro formal.
Quando cabe indenização por dano moral
Além da reposição do valor dos bens (indenização material), há espaço para indenização por dano moral em situações como extravio que compromete um evento importante (casamento, viagem de negócios, lua de mel), falta de itens essenciais sem qualquer assistência da companhia para repor o necessário, ou demora excessiva e sem solução por parte da empresa.
Documentos importantes
- O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou protocolo equivalente.
- Lista dos itens que estavam na mala, com valor aproximado.
- Notas fiscais dos itens, quando houver.
- Fotos da mala e de eventuais danos.
